Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Quem somos
Somos o Projeto “”High Value II – Qualificação das PME no Setor da Avaliação””, promovido pela Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários (ANAI).
O projeto “High Value II” tem como principal objetivo reforçar a capacitação técnica, a digitalização e a sustentabilidade das pequenas e médias empresas e dos profissionais dosetor da avaliação de património.
Porquê esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores do “High Value II” as regras gerais de privacidade e tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados em estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
O “High Value II”, promovido pela ANAI, respeita as melhores práticas de segurança e proteção de dados pessoais, tendo implementado medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que o tratamento é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A ANAI está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, assegurando a sua exatidão, integridade e confidencialidade, bem como todos os direitos que assistem aos respetivos titulares.
O que abrange a presente Política?
A presente Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o “High Value II” é responsável, no âmbito das suas atividades de comunicação, divulgação de eventos, formação e promoção do projeto, bem como em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
O que são dados pessoais?
São quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou outros elementos da sua identidade.
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
Consiste em qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, como recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, divulgação, eliminação ou destruição.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável é a Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários (ANAI), enquanto entidade promotora do projeto “High Value II”.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail: info@high-value.pt.
Quais são os tipos de dados pessoais tratados?
No âmbito do “High Value II”, a ANAI pode tratar dados como: nome, endereço de e-mail, número de telefone, empresa ou entidade de ligação profissional, e outras informações necessárias à inscrição em atividades (webinars, eventos, newsletters, e-books).
Os dados pessoais poderão também ser utilizados para fins de comunicação e divulgação de conteúdos relacionados com o projeto “High Value II”, mediante consentimento prévio do titular.
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são recolhidos através de formulários no website do projeto, inscrições em eventos ou pedidos de informação, garantindo sempre o consentimento informado do titular.
Os dados recolhidos são tratados de forma segura e utilizados apenas para as finalidades indicadas no momento da recolha.
Quem são os destinatários dos dados pessoais?
Os dados poderão ser comunicados a entidades parceiras do projeto “High Value II”, apenas quando necessário para o cumprimento das suas atividades e sempre em conformidade com o RGPD.
Poderão igualmente ser transmitidos às autoridades competentes em caso de obrigação legal.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
– Gestão da comunicação e divulgação do projeto “High Value II”;
– Inscrição e participação em eventos, formações e webinars;
– Envio de newsletters e materiais informativos;
– Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais são os seus direitos?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, participantes e parceiros do projeto, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que sejam indispensáveis à gestão das atividades do projeto “High Value II” ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins de comunicação ou divulgação do High Value II, e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo “High Value II”.
Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?
O projeto “High Value II”, promovido pela ANAI, pode realizar ações de comunicação e divulgação junto dos seus Utilizadores/Participantes, relativas a atividades, eventos, formações, publicações ou outras iniciativas do projeto, nomeadamente através de e-mail ou outros meios de comunicação eletrónica, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular dos dados pessoais não pretenda continuar a receber estas comunicações, poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados para fins de divulgação, utilizando as opções de cancelamento disponíveis nas comunicações recebidas ou contactando o projeto através do e-mail info@high-value.pt.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao projeto “High Value II”, promovido pela ANAI, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador/Participante pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade de Controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Segurança dos dados pessoais
O “High Value II” adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizada.
As entidades terceiras que prestam serviços à ANAI no âmbito do projeto estão igualmente vinculadas a garantir a segurança e confidencialidade dos dados tratados.
Comunicação a terceiros e subcontratados
A ANAI poderá recorrer a prestadores de serviços externos (como plataformas de envio de newsletters, por exemplo o EGOI) para a gestão de comunicações do projeto “High Value II”.
Ao subscrever as comunicações, o utilizador reconhece que as suas informações poderão ser tratadas por essas plataformas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Saiba mais sobre as políticas de privacidade do EGOI em https://bo.egoiapp.com/legal/egoi-terms?lang=pt.
Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?
A participação em determinadas atividades ou o uso de plataformas digitais associadas ao projeto “High Value II” – Qualificação das PME no setor da avaliação, promovido pela ANAI, pode implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal ou da União Europeia.
Nestes casos, a ANAI, enquanto entidade responsável pelo projeto, cumpre rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, assegurando que a transferência ocorre apenas para países ou entidades que garantam um nível adequado de proteção de dados pessoais, ou mediante instrumentos contratuais apropriados e conformes ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Utilização de Cookies
O website do projeto “High Value II” utiliza “cookies” para melhorar a experiência de navegação, guardar preferências e analisar padrões de utilização.
Os utilizadores podem configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa limitar o acesso a algumas funcionalidades do site.
Mais informações encontram-se disponíveis na secção “Sobre Cookies”.
Como usamos os "Cookies"?
Os “cookies” são pequenos ficheiros de software armazenados no computador ou dispositivo do utilizador através do navegador (browser), que retêm apenas informação relacionada com preferências de navegação, sem incluir dados pessoais.
Para mais informações sobre o uso de cookies no website do “High Value II”, consulte a secção abaixo “Sobre Cookies”.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais?
O “High Value II” reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a atualizações ou ajustamentos à presente Política de Privacidade, de forma a garantir a sua conformidade com a legislação aplicável ou a refletir alterações nas práticas do projeto.
As versões atualizadas serão sempre disponibilizadas no website oficial do projeto.